Associação privada alerta para alteração de lei referente à partilha de ficheiros



Lei penaliza com três anos de cadeia um 'download' ilegal.
Mil utilizadores da Internet que fizeram ‘downloads’ ilegais de filmes serão denunciados em Janeiro à Procuradoria-Geral da República por uma associação privada que pretende chamar a atenção para a necessidade de alterar a lei referente à partilha de ficheiros.

“A impunidade tem de acabar. Com esta iniciativa, todos terão consciência de que existe uma lei que penaliza com até três anos de cadeia um 'download' ilegal”, explicou Nuno Pereira, um dos responsáveis pela Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR), a entidade responsável pela compilação e entrega da lista dos infractores.
Em causa está a partilha ilegal de ficheiros da Internet de obras cinematográficos, que configura um crime que está tipificado no Código dos Direitos de Autor, mas cuja lei “não é aplicada em Portugal”, segundo Nuno Pereira, que critica o facto de a legislação “estar desactualizada”.

“A lei actual penaliza excessivamente os infractores, pelo que nunca é aplicada. Assim, para todos os efeitos, é como se não existisse”, declarou o responsável pela ACAPOR, recordando que apenas uma pessoa “foi presente a tribunal” pelo crime de ‘download’ ilegal. A solução, refere, passa pela “alteração da legislação” e pela consciencialização de que é “um crime que prejudica grandemente a indústria cinematográfica”.

“Possivelmente, seria melhor substituir a pena de prisão, que nunca é aplicada e que é excessiva, por uma contra-ordenação ou por um corte na Internet, como se faz na França”, aponta Nuno Pereira, sublinhando que se a lei em vigor fosse aplicada, os tribunais criminais seriam “inundados” com casos relacionados com a partilha ilegal de ficheiros na “Rede”.

Denúncia entregue a 5 de Janeiro

Nuno Pereira adiantou que a listagem que será entregue no próximo dia 5 de Janeiro - “a maior colectânea de denúncias criminais apresentadas em simultâneo na História da Justiça Portuguesa” – se refere a utilizadores da Internet com IP nacional, que partilharam obras cinematográficas sem a devida autorização”.

“A partir desse dia, iremos fazer todos os meses mil novas denúncias”, prometeu Nuno Pereira que, com esta iniciativa, pretende colocar “um ponto final na impunidade reinante neste tipo de crime”. O responsável critica, no entanto, que esta iniciativa esteja a ser realizada por uma associação privada, quando o que está em causa é um crime público.

“Sobretudo, porque já nos reunimos com todos os partidos com assento parlamentar, que demonstraram preocupação pela situação, mas que nada fizeram desde então”, criticou. De acordo com a ACAPOR, anualmente são realizados 50 milhões de ‘downloads’ por clientes das operadoras nacionais de Internet.
(source.down7)

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1739892

é uma falsa questão.

se tentarem penalizar o pessoal que efetua downloads o que vai acontecer é:
-entope mais a justiça
-se for criado um sistema mais ou menos eficaz o pessoal deixa de fazer os descarregamentos e passa a ver os filmes on-line, como já acontece.


na pratica acredito que a esmagadora maioria que faz essas gravações é para consumo proprio e não para o negocio.

se forem obrigados a ver on line só ficam a ganhar:
- não perdem tempo a descarregar
- vem quando querem
- deixam de ter de comprar discos externos ou encher o disco do seu computador

Por outro lado, qual vai ser a validade da denuncia.
Como vão conseguir obter os IP de maneira legal se não ha lei para obrigar os FAI a levantar os Firewalls ...

Se as industrias de filmes, jogos, e afins. baixassem os preços para valores mais acessiveis acredito que muitas das pessoas que fazem downloads "ilegais" não se dariam ao trabalho para tal.
As industrias acabavam por vender muito mais, o que acarretava um amento nos lucros.

É inconcebivel gastar-se cerca de 400 euros numa consola e cada vez que se quer jogar um jogo novo dar mais de 50 ou 60 euros por um jogo.

Eu acho que o problema nem está aí ...a grande questão é que os autores ganham 15 % do produto final pelo menos no caso da musica é assim e as agencias e produtoras ganham o resto

o grande prejudicado nisto tudo é mesmo os autores/criadores ou musicos que já ganham pouco e ripando desta forma ainda ganham menos eu pessoalmente compreendo e até estou solidário no entanto o caminho não é esse antes do MP3 e do DVD quem não gravou albuns em cassete ou juntou 2 videos e gravar um filme alugado

por isso devem baixar é a margem de ganho e pagar a quem ´faz o trabalho mas como , talvez criar uma legislação para arbitrar essas margens gananciosas das agencias e produtoras não

posso dar como exemplo em trabalhos que fiz de genéricos para Radio e TV cobrava a uma agencia de publicidade entre os 100€ e os 150€ num maximo de 20 segundos essa agencia vendia a uma estação de TV por 750 ou 1000€ e ainda por cima eu só recebia 4 meses depois

É como nas Lotas: o pescador anda a amargá-las no mar, e vende as sardinhas e os carapaus a 50/60 Centimos. Nós a seguir vamos ao mercado, compramo-los a 4.5, 5 ou 6 Euros. Quem ganha ?? Os intermediários !!! Isto é Portugal no seu melhor (somos muito bons como "prestadores de serviços").......

todos sabemos que o acesso a sites dá dinheiro a quem os cria desde que sejam vistos com frequência. a título de exemplo veja-se a publicidade da página de "cinema no sapo".
se as indústrias criarem um facebook dos downloads ganharão milhões.

e como se costuma dizer:

quem não tem competência não se estabelece!

a título de exemplo, embora haja outros, de cinema on-line:

http://tocadoscinefilos.blogspot.com/